Processo 5003878-53.2025.4.04.7005

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003878-53.2025.4.04.7005 / PR (Pauta: 160) RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : GISIELLI JOVENILIA POLIDORIO ALIEVI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CELSO SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB PR029162) ADVOGADO(A) : DIANDRA VIANA (OAB PR113362) APELANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ATILIO SANCHEZ COSTA APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL S/A - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS MACHADO ADVOGADO(A) : DANIELA CARNIELETTO INTERESSADO : PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026.

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