Processo 5003893-66.2025.8.08.0024

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 5003893-66.2025.8.08.0024 RÉUS: YAGO SAIB BAHIA DA SILVA E OUTROS DECISÃO O processo foi saneado, em 22.02.2026 (ID 90644866), e atualmente está da seguinte forma: 1) YAGO SAIB BAHIA DA SILVA, citado no ID 63383917 (preso) e com resposta nos autos, ID 66857230; 2) ALESSON SAIB BAHIA DA SILVA, citado por edital e com processo suspenso nos moldes do art. 366, ID 67052887; 3) ALESSANDRO OLIVEIRA RIBEIRO, citado no ID 63266560 (preso) e sem resposta nos autos; 4) MARCUS VINÍCIUS FRANCISCO, citado no ID 91066122 (preso) e sem resposta nos autos; 5) CARLOS EDUARDO CARNEIRO SILVA, citado no ID 63266130 (preso) e sem resposta nos autos; 6) KAYKE FERREIRA DA SILVA, citado no ID 63385797 (preso) e com resposta nos autos, ID 95883793; 7) RAFAEL GONÇALVES BENTO, citado por edital no ID 62752116 (foragido) e com resposta nos autos, ID 92318326; 8) ARTHUR MARQUES CHAGAS, citado no ID 63266037 (preso) e com resposta nos autos, ID 66725874; 9) SANDRA REGINA CARREIA MARQUES, citada por meio eletrônico (ID 77710853) e com resposta nos autos, ID 80937067; 10) WERISNEY FELIPE DE OLIVEIRA LINHARES, citado no ID 64189498 (preso) e com resposta nos autos, ID 66194145; 11) LEANDRO GUEDES, citado no ID 64289975 (preso) e com resposta nos autos, ID 66857225; 12) DAVID ROBERTO GUEDES SANTOS, citado no ID 63577996 (preso) e com resposta nos autos, ID 66857230; 13) CRISTINA PORFÍRIO ALVES, citada no ID 63579671 (presa) e com resposta nos autos, ID 66857230; 14) JOSÉ ROBERTO DA ROCHA, citado no ID 64189496 (preso) e com resposta nos autos, ID 66857230; 15) ROBERTO PORFÍRIO ALVES, citado no ID 64189451 (preso) e com resposta nos autos, ID 66857230; 16) GEOVANI MAGESKI OLIVEIRA, citado no ID 63382594 (preso) e com resposta nos autos, ID 66772495; 17) MURILO BACETTE COSTA, citado no ID 63266039 (liberdade provisória, ID 90644866) e com resposta nos autos, ID 92343458; 18) KARINNY DA SILVA PASSOS, citada no ID 65290914 e com resposta nos autos ID 65598651. Nota-se que o réu MARCUS VINÍCIUS FRANCISCO, cujo processo estava suspenso por força do art. 366 do CPP (ID 67052887I, foi citado e constituiu advogado nos autos (IDs 91066122 e 95686257). Da mesma forma, o réu RAFAEL GONÇALVES BENTO, apesar de citado por edital e com o processo suspenso nos termos do art. 366 do CPP (ID 67052887), constituiu patrono nos autos, ocasião em que tomou conhecimento da denúncia e apresentou sua resposta à acusação (ID 92318326). Nesse casos, o STJ já fixou: “Conforme disposto no art. 366 do CPP, citado o acusado por edital, o processo deve ficar suspenso enquanto este não comparecer ou não constituir advogado. Se o acusado comparecer pessoalmente ou constituir advogado nos autos, o processo prosseguirá em seus devidos termos, consoante o art. 396, parágrafo único, do CPP. É descabida a alegação de nulidade processual por ofensa ao princípio da autodefesa, quando o acusado opta por permanecer foragido do distrito da culpa, fazendo-se representar nos autos apenas pelo defensor constituído, pois seu próprio comportamento deu causa ao alegado prejuízo” (STJ, AgRg no RHC n. 155.735/RS, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma,, DJe de 14/2/2022). “A previsão contida no art. 366 do Código de Processo Penal é aplicável na hipótese de não comparecimento do acusado aos autos e de não apresentação de defensor técnico. Nesse caso, porém, conforme já mencionado, houve a participação de defensor em diversas…

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