Processo 5003896-81.2024.4.04.7111

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003896-81.2024.4.04.7111/RS AUTOR : MARCOS AURELIO RODRIGUES FAGUNDES ADVOGADO(A) : GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO(A) : LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS (OAB RS121966) DESPACHO/DECISÃO Intimada, novamente, para apresentar a documentação técnica necessária ao reconhecimento do alegado labor especial, conforme determinado na decisão do  evento 38, DESPADEC1 , a parte autora manifestou-se na petição do  evento 45, PET1 , bem como juntou documentos. Juntou aos autos vídeos de depoimentos de colegas que presenciaram o labor desempenhado pelo demandante nos períodos laborados nas empresas  FRIGORÍFICO TRÊS C S/A e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA METADE SUL LTDA. Informou e comprovou que a empresa FRIGORÍFICO ZIMMER LTDA. encontra-se inativa ( evento 45, SITCADCNPJ14 ). Requereu expedição de ofício perante a EMPRESA DE MINERAÇÃO ARAÚJO LTDA., pois comprovou que diligenciou perante a refrida empresa, através de correspondência eletrônica anexada aos autos no  evento 45, EMAIL13 , no entanto não obteve êxito acerca da documentação técnica para o reconhecimento do alegado labor especial. Requereu prova pericial técnica indireta por similaridade e prova testemunhal em relação às empresas MUSA CALÇADOS, PLANTA & OBRA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., TABRA EXPORTADORA DE TABACOS DO BRASIL LTDA., FRIGORÍFICO TRÊS C S/A, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA METADE SUL LTDA., BOISUL CARNES LTDA., FRIGORÍFICO SÃO GREGÓRIO LTDA. e FRIGORÍFICO ZIMMER LTDA., que se encontram inativas. Por fim, requereu prova pericial técnica direta e prova testemunhal em relação às empresas EMPRESA DE MINERAÇÃO ARAÚJO LTDA., UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. e NERI DO NASCIMENTO EIRELI. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Inicialmente, considerando que a(s) assinatura(s) lançada(s) na procuração, declaração de hipossuficiência ( evento 1, PROC2  e  evento 1, DECLPOBRE3 ) é(são) diferente(s) daquela constante no documento de identificação ( evento 1, CNH5 ), deverá a parte autora esclarecer a divergência entre as assinaturas apostas. 2. Do pedido de prova pericial técnica indireta por similaridade e prova testemunhal para os períodos e empresas abaixo elencados: a) De 22/04/1988 a 15/02/1990, laborado na empresa MUSA CALÇADOS b) De 25/06/1992 a 11/08/1992, laborado na empresa PLANTA & OBRA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. c) De 20/01/1993 a 04/06/1993, laborado na empresa TABRA EXPORTADORA DE TABACOS DO BRASIL LTDA. d) De 22/08/1996 a 30/09/2008, laborado na empresa FRIGORÍFICO TRÊS C S/A e) De 02/02/2009 a 13/11/2009, laborado na empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA METADE SUL LTDA. f) De 01/10/2010 a 09/08/2012, laborado na empresa FRIGORÍFICO SÃO GREGÓRIO LTDA. 2.1. A parte autora juntou aos autos vídeos de depoimentos de colegas que presenciaram o labor desempenhado pelo demandante nos períodos laborados nas empresas  FRIGORÍFICO TRÊS C S/A e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA METADE SUL LTDA. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos  documentos que comprovem que os depoentes presenciaram os fatos declarados no período controvertido (como CTPS, contracheques, registro do contrato de trabalho, no caso de colegas empregados, ou contrato social onde consta a condição de sócio, no caso de empregadores), em especial, das testemunhas Marcos Cavalheiro dos Santos e osé Severino Franco. Cumprida a determinação acima, acolho os depoimentos das…

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