Processo 5003901-02.2019.8.21.0021

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/03/2026 A 02/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003901-02.2019.8.21.0021/ RS RELATOR : Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI PRESIDENTE : Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PROCURADOR(A) : LUIZ FELIPE BRACK APELANTE : BRUNO CORREIA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A) : LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A) : VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) APELANTE : DEISE SANTOS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A) : LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A) : VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) APELANTE : LAURA DA ROSA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A) : LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A) : VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) APELANTE : LIVIA ANTONIA DA ROSA BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A) : LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A) : VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) APELANTE : SUELEN CESAR DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) ADVOGADO(A) : LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A) : VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) APELADO : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) A 4ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, A FIM DE: A) CONDENAR A RÉ, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA SER RATEADO EM PARTES IGUAIS A CADA UM DOS AUTORES (BRUNO CORREIA BRAZ, DEISE SANTOS DA ROSA, LAURA DA ROSA BRAZ, LIVIA ANTONIA DA ROSA BRAZ E SUELEN CESAR DA ROSA), CABENDO R$ 1.600 (MIL E SEISCENTOS REAIS) A CADA UM DELES, VALOR ESTE A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IGP-M A PARTIR DA DATA DESTE JULGAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. B) CONDENAR A PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONSIDERANDO O ZELO PROFISSIONAL, O TRABALHO REALIZADO E A NATUREZA DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Votante : Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Votante : Desembargador FRANCESCO CONTI Votante : Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.