Processo 5003921-85.2021.8.09.0011

TJGO • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5003921-85.2021.8.09.0011
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Última publicação
22/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONSUMIDOR IDOSO, DE BAIXA INSTRUÇÃO E VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DOCUMENTADA. ASSINATURA ELETRÔNICA, ACEITE CONTRATUAL, IP, GEOLOCALIZAÇ

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