Processo 5003944-11.2020.8.13.0090

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5003944-11.2020.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Dano Ambiental, Barragem em Brumadinho] AUTOR: CARLOS FERREIRA LIMA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação com pedido de indenização, ajuizada por CARLOS FERREIRA LIMA e SALETE MARQUES DOS SANTOS (autora que posteriormente renunciou) em face de VALE S.A., em razão do rompimento da barragem administrada pela parte ré, em Brumadinho, em janeiro/2019. Conforme decisão de ID XXX.XXX.XXX-XX, o processo foi extinto com resolução de mérito em relação à autora SALETE MARQUES DOS SANTOS, que renunciou à pretensão, prosseguindo o feito em relação ao autor CARLOS FERREIRA LIMA. Sinteticamente, alega-se que: - Residiam na Rua Dois, 49, Casa, Área Rural, Córrego do Feijão, Brumadinho/MG, a apenas 60 metros do local do acidente, em imóvel adquirido pelo autor Carlos juntamente com sua irmã, com duas casas construídas e terreno de 1000 metros; - No dia do acidente e nos dias e meses seguintes, acompanharam e presenciaram todo o cenário de destruição, viram pessoas morrendo e corpos sendo retirados, sofreram desespero e acreditaram que também seriam carregados pela lama, pois a mesma passou à porta de sua residência; - Foram evacuados às pressas pelos bombeiros, sem conseguir levar documentos, roupas ou pertences, enquanto a lama avançava paralelamente ao local onde dormiam; - Aflição e trauma vivenciados nunca serão esquecidos por eles nem por seus filhos, sendo que as crianças adoeceram mentalmente, conforme relatórios médicos juntados; - Possuem um imóvel com duas casas que, após o acidente, não valem mais nem um terço do que valiam, e ninguém mais compra, diante da desvalorização máxima e da contaminação da região; - Na época do acidente, a Caixa Econômica Federal ofereceu uma doação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a família, que o autor Carlos assinou, mas o valor nunca caiu em sua conta; - Em razão do local rural, perderam toda a paz, o sossego, a paz mental, a vida de criação de galinhas, as plantações e a vida comezinha que levavam, valores que atribuem aos imóveis perdidos por culpa dolosa da Vale; - Sofreram com o barulho insuportável de aproximadamente 20 helicópteros sobrevoando a poucos metros do telhado de sua casa, desde o nascer até o pôr do sol, durante o período de buscas e resgate de corpos, impossibilitando a conversa dentro de casa; - Foram prejudicados pela destruição da principal estrada que ligava o bairro rural de Córrego do Feijão ao centro de Brumadinho, bem como pela rede elétrica, de abastecimento de água e de telefonia; - O imóvel ficou localizado de frente para os rejeitos, a apenas alguns passos, tornando o local psicologicamente inabitável, e a família não deve ser obrigada a morar em local impróprio à saúde física e mental; - Perderam amigos de infância e conhecidos, como pastor de sua igreja, vizinhos e toda a convivência com a comunidade que ali existia; - A autora Salete Marques dos Santos e sua filha menor de 10 anos encontram-se em estado de choque traumático e depressão, conforme relatórios médicos juntados aos autos; - O casal e seus dois filhos sofreram danos morais e materiais, incluindo a desvalorização dos…

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