Processo 5003959-54.2019.8.21.0037
TJRS • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003959-54.2019.8.21.0037/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : MARTA CORDEIRO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : JULIA SLEIFER ALONSO (OAB RS127607) ADVOGADO(A) : KHAOAN QUEVEDO JACQUES DE CASTRO (OAB RS113182) APELANTE : JEFERSON DA SILVA BARBOSA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE : CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS BARBOSA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A) : ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO : CARLOS VANDERLEI BARRETO PINTO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO AZAMBUJA BARBARA (OAB RS047364) APELADO :
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