Processo 5003961-76.2022.8.13.0090

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5003961-76.2022.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Barragem em Brumadinho] AUTOR: ANGILENE APARECIDA MARTINS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação com pedido de indenização, ajuizada por ANGILENE APARECIDA MARTINS, WENDER DE MELO TEIXEIRA, WELLINGTON JÚNIO MARTINS SILVA e VIVIANNE KETLYN MARTINS TEIXEIRA em face de VALE S.A., em razão do rompimento da barragem administrada pela parte ré, em Brumadinho, em 25/01/2019. Conforme decisão de ID 9554293868, o processo foi extinto, sem resolução do mérito, em relação aos autores WENDER DE MELO TEIXEIRA e WELLINGTON JÚNIO MARTINS SILVA, em virtude da celebração de acordos extrajudiciais com a parte ré devidamente homologados, prosseguindo o feito em relação às autoras remanescentes ANGILENE APARECIDA MARTINS e VIVIANNE KETLYN MARTINS TEIXEIRA. Sinteticamente, alega-se que: - Residem no Bairro Retiro do Brumado, em Brumadinho/MG, localidade onde criaram fortes laços afetivos; - No dia 25/01/2019, estavam em casa quando souberam do rompimento da barragem por meio de familiares que enviaram mensagens ou ligaram avisando sobre o acidente, passando a acompanhar as imagens pela televisão e ficando em pânico, desesperados e horrorizados; - Na ocasião, preocuparam-se imediatamente com pessoas conhecidas que poderiam estar trabalhando na área da mineradora, incluindo familiares, cunhado, amigo maquinista, dentre outros, e chegaram a pensar que alguns deles haviam morrido; - Imediatamente após o fato, foram às áreas afetadas e se depararam com um cenário de lama, destruição, animais mortos, veículos e árvores submersas, sem possibilidade de encontrar sobreviventes; - Nos dias posteriores, foram tendo notícias de que amigos, colegas de trabalho e pessoas próximas estavam entre as vítimas e desaparecidos, razão pela qual lamentam a perda de várias pessoas queridas, como amigos, vizinhos, colegas de futebol, frequentadores da mesma igreja, familiares de amigos e pais de colegas de escola; - A cidade de Brumadinho, que era tranquila e típica interiorana, tornou-se um local de estranhos, com muitas pessoas de outras cidades circulando, gerando medo, insegurança e aumento da violência, além de sobrevoos constantes de helicópteros e intenso fluxo de veículos pesados; - A lama atingiu o Rio Paraopeba, tornando a água imprópria para consumo e para atividades de lazer como a pesca, que era um hábito de um dos autores com seu filho; - As faculdades e locais próximos ao rio ficaram parecendo "campo de guerra", com movimentação de helicópteros supostamente transportando corpos e desespero de familiares em busca de informações; - A demora na localização e identificação de todas as vítimas prolonga o sofrimento de toda a cidade; - Em razão do rompimento, os autores passaram a apresentar quadro de sintomas como alteração do sono, nervosismo persistente, ansiedade, medo de morrer e de perder entes queridos, tensão muscular, cefaleia, tremores, tonturas, palpitação, rebaixamento do humor, choro fácil, alteração do apetite, perda ou aumento de peso, queda de energia, redução de atividades, perda de interesse por atividades antes…

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