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Início › STJ › Processo 5003965-56.2021.4.03.6106
STJ

1. Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A (embargante) x 2. Fazenda Nacional (embargado)

Processo nº 5003965-56.2021.4.03.6106 · Recurso Especial · 2021 · ver número completo →

Processo nº 5003965-56.2021.4.03.6106, do STJ, movido por 1. Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A (embargante) em face de 2. Fazenda Nacional (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2021.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2021

Partes do processo

1. Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A (embargante)Polo ativo
2. Fazenda Nacional (embargado)Polo passivo
Fernanda Vargas de OliveiraAdvogado
André Luiz Martins FreitasAdvogado
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