Processo 5003967-62.2026.4.02.0000

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 29 de JULHO de 2026 e dezoito horas do dia 03 de AGOSTO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois)dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados deque a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5003967-62.2026.4.02.0000 / RJ (Pauta: 71) RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE : JORGE DIB ABAGE ADVOGADO(A) : SUZANA VALENZA MANOCCHIO (OAB PR030544) ADVOGADO(A) : FABIO PACHECO GUEDES (OAB PR023009) AGRAVADO : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A) : DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A) : BRUNA GUERRA LOFRANO INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A) : RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO : BRIAN CRISTOFOLINI NAVES ADVOGADO(A) : JOÃO LUCAS OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA PIRES INTERESSADO : BEATRIZ REGINA LEME ARAUJO ADVOGADO(A) : JOÃO LUCAS OLIVEIRA DE LIMA

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