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TJMG · G2

Processo nº 5003976-05.2024.8.13.0210

Apelação Cível — Dano ao Erário · 2024

Tribunal
TJMG
Número CNJ
5003976-05.2024.8.13.0210
Classe
Apelação Cível
Assunto
Dano ao Erário
Órgão julgador
1ª Câmara Cível
Grau
G2

Partes do processo

Diego FacincaniPolo Ativo
Diego FacincaniPolo Passivo
MinistÉRio PÚBlico - MpmgPolo Passivo
Lucas Dos Santos FelizardoAdvogado(a)

Andamentos

25/06/2026
IntimaçãoApelante(s) - DIEGO FACINCANI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas<br />DIEGO FACINCANI Remessa para ciência do despacho/decisão <br />Adv - LUCAS DOS SANTOS FELIZARDO.…
25/06/2026
IntimaçãoApelante(s) - DIEGO FACINCANI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andame…
02/06/2026
IntimaçãoApelante(s) - DIEGO FACINCANI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas<br />DIEGO FACINCANI Remessa para ciência do despacho/decisão <br />Adv - LUCAS DOS SANTOS FELIZARDO.…
02/06/2026
IntimaçãoApelante(s) - DIEGO FACINCANI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andame…
26/05/2026
IntimaçãoApelante(s) - DIEGO FACINCANI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas<br />DIEGO FACINCANI Remessa para ciência do despacho/decisão <br />Adv - LUCAS DOS SANTOS FELIZARDO.…
26/05/2026
IntimaçãoApelante(s) - DIEGO FACINCANI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andame…
18/05/2026
IntimaçãoApelante(s) - DIEGO FACINCANI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas<br />Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Vilas Boas em 15/05/2026<br />Adv - LUCAS DOS SANTOS FELIZARDO.…
24/03/2026
IntimaçãoFica a parte requerida intimada do ato judicial de ID 10645040137.…

Perguntas sobre o processo 5003976-05.2024.8.13.0210

Como consultar o andamento do processo 5003976-05.2024.8.13.0210?
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Quem são as partes do processo 5003976-05.2024.8.13.0210?
Constam Diego Facincani e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Apelação Cível"?
É a classe processual deste processo no TJMG, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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