Processo 5003983-93.2026.8.24.0024
TJSC • Cumprimento de Sentença
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003983-93.2026.8.24.0024/SC EXEQUENTE : ANGELITA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO(A) : CAMILA NOVICKI (OAB SC057163) ADVOGADO(A) : CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) EXECUTADO : JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : RUDINEI JOSE LUIZETTO (OAB SC061922) EDITAL Nº 310099154357 JUIZ DO PROCESSO : LIONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS , endereço: RUA EMÍLIO VISCOVI, 06 - JARDIM AMERICA - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial) e Rua Alagoas, 350 - Bela Vista - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), consoante o art. 523 do Código de Processo Civil, tendo ciência de que, transcorrido o prazo referido sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do Código de Processo Civil). ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo conforme o art. 523, §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
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