Processo 5003985-29.2026.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003985-29.2026.4.04.0000/ SC INCIDENTE : AGRAVO INTERNO RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI AGRAVANTE : INOX IN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB SP202052) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, SENDO POR FUNDAMENTOS DIVERSOS O DES. FEDERAL LEANDRO PAULSEN. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto - GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN.

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