Processo 5003989-30.2026.8.24.0015

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USUCAPIÃO Nº 5003989-30.2026.8.24.0015/SC AUTOR : SILMARA JULINSKI SCHIPITOSKI ADVOGADO(A) : WILLIAN NACIMENTO (OAB SC042069) AUTOR : JOAO VENIR SCHIPITOSKI ADVOGADO(A) : WILLIAN NACIMENTO (OAB SC042069) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por  SILMARA JULINSKI SCHIPITOSKI  e  JOAO VENIR SCHIPITOSKI , partes qualificadas nos autos.  Compulsando os autos, tendo por parâmetro a Circular n. 147, de 12 de dezembro de 2016, da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, bem como o disposto no art. 216-A da Lei n. 6.015/1973, verifico que a petição inicial e documentos que a instruem não se encontram em ordem.  Assim,   INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial,  no prazo de 30 (trinta) dias , a fim de apresentar os documentos e informações indicados em     vermelho    na tabela abaixo,  sob pena de indeferimento :                                            DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS    Documentos ou informações    Análise e providências   A) Quanto à usucapião A.1) Descrição da modalidade de usucapião requerida e sua base legal ou constitucional.      Presente - Especial rural (e. 1.1 ). A.2) Descrição da origem e características da posse, existência de edificação, benfeitoria ou qualquer acessão no imóvel usucapiendo, com referência às respectivas datas de ocorrência.     Ausente.       Falta a descrição da origem e características da posse.     A.3) Indicação/juntada de JUSTO TÍTULO ou qualquer outro documento que demonstre a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse.   Ausente.   Falta juntar documento que demonstre a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse. B) Quanto ao imóvel B.1) Cópia da matrícula ou transcrição da área onde se encontra inserido o imóvel usucapiendo ou a informação/certidão de que não se encontra matriculado ou transcrito.      Ausente.       Falta apresentar matrícula atualizada do imóvel usucapiendo.     B.2) Descrição do número de imóveis atingidos pela pretensão aquisitiva e a localização, especificando se estão situados em uma ou mais circunscrições.   Ausente.    Falta informar o número de imóveis atingidos pela pretensão aquisitiva e a localização, especificando se estão situados em uma ou mais circunscrição. B.3) Quando o pedido abranger mais de um imóvel, demonstrar que se tratam de áreas contíguas.       B.4) Documento público que informe o valor venal do imóvel (referência para fins de identificação do valor da causa) 1 .   Ausente.      Falta juntar documento público que informe o valor venal do imóvel.     B.5) Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sisyema central -51} WGr, Datum SIRGAS 2000 (certificado junto ao Incra, no caso de imóvel rural)  Presente, mas particular (e.  1.2 ).        Falta juntar levantamento topográfico georreferenciado certificado junto ao INCRA .     B.6) Memorial descritivo do imóvel (certificado junto ao Incra, no caso de imóvel rural)  Presente, mas particular (e.  1.3  ).      Falta juntar memorial descritivo certificado junto ao INCRA .     B.7) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável  Ausente.    Falta juntar ART do profissional responsável pelo levantamento topográfico e georreferenciamento, atualizados, certificados junto ao INCRA.     B.8) Manifestação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) acerca da localização do imóvel em relação às unidades de…

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