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STJ

1. Francisco Estenio Rodrigues de Moura (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5003989-47.2019.4.04.7005 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →

Processo nº 5003989-47.2019.4.04.7005, do STJ, movido por 1. Francisco Estenio Rodrigues de Moura (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2019

Partes do processo

1. Francisco Estenio Rodrigues de Moura (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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