Processo 5003993-60.2024.4.02.5002

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003993-60.2024.4.02.5002/ ES RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA PRESIDENTE : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE O RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA INTEGRALMENTE. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA, MANTIDAS AS CONDIÇÕES DE MISERABILIDADE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS §3º DO ART. 98 DO CPC (13.105/2015), EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO Votante : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES) - Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES. Acompanho, in totum, o VOTO claro e didático da Excelentíssima Senhora Relatora.

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