Processo 5003999-58.2023.4.04.7100
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003999-58.2023.4.04.7100 / RS (Pauta: 14) RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : LUIS HENRIQUE SIMON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO DA SILVA MULLER (OAB RS121833) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A) : DANIEL BARBOSA SANTOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
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