Processo 5004006-65.2025.8.13.0740
TJMG • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE PROCESSO Nº: 5004006-65.2025.8.13.0740 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR E EMBARGANTE: HELENO FRANCISCO DE SOUSA RÉU E EMBARGADO: BANCO PAN S.A. 1. RELATÓRIO SUCINTO Trata-se de embargos de declaração opostos por Heleno Francisco de Sousa (ID XXX.XXX.XXX-XX) contra a sentença de mérito proferida por este juízo (ID XXX.XXX.XXX-XX), que julgou integralmente improcedentes os pedidos fo
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