Processo 5004011-73.2026.4.04.7001

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004011-73.2026.4.04.7001/PR AUTOR : MARIA ONICE DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO(A) : LUCIANO GILVAN BENASSI (OAB PR049353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de revisão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ) (NB 190889965-1, DER 24/09/2019). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos':   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 01/09/1988 a 06/05/1997 Tempo especial Empregado 2 02/02/1998 a 28/02/2002 Tempo especial Empregado 3 01/06/2004 a 03/09/2012 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo especial Período: 01/09/1988 a 06/05/1997 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado BERGER CALCADOS E LUVAS LTDA 84.904.614/0002-79 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Costura Cargo/Função: Costureira Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.5.1 Lavanderia e Tinturaria Agente(s) 01 Período de exposição: 01/09/1988 a 06/05/1997 Fatores de risco: Poeira , Ruído , Outros (POEIRA DO ALGODÃO) Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 105 evento 1, PROCADM12 CTPS 111 evento 1, PROCADM12 Certidão de baixa 14 evento 1, PROCADM13 LTCAT empresa similar 81-90 evento 1, PROCADM13 Laudo judicial emprestado   evento 1, LAUDO9 Laudo judicial emprestado   evento 1, LAUDO10 Laudo judicial emprestado   evento 1, LAUDO11 Tempo especial Período: 02/02/1998 a 28/02/2002 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado TAKEI INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA 01.087.181/0001-06 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Costura Cargo/Função: Auxiliar de costura Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 02/02/1998 a 28/02/2002 Fatores de risco: Poeira , Ruído , Outros (POEIRA DO ALGODÃO) Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 106 evento 1, PROCADM12 PPP 150-151 evento 1, PROCADM13 LTCAT empregadora 152-156 evento 1, PROCADM13 Laudo judicial emprestado   evento 1, LAUDO9 Laudo judicial emprestado   evento 1, LAUDO10 Laudo judicial emprestado   evento 1, LAUDO11 Tempo especial Período: 01/06/2004 a 03/09/2012 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado SONHART CONFECCOES LTDA 85.031.995/0001-00 Lotação e atribuição: 01 Período na função: 01/06/2004 a 30/06/2007 Setor: Costura Cargo/Função: Distribuidora 02 Período na função: 01/07/2007 a 30/11/2009 Setor: Costura Cargo/Função: coordenador de produção 03 Período na função: 01/12/2009 a 30/04/2011 Setor: Costura Cargo/Função: coordenador de costura 04 Período na função: 01/05/2011 a 29/02/2012 Setor: Costura Cargo/Função: Líder de produção 05 Período na função: 01/03/2012 a 03/09/2012 Setor: Costura Cargo/Função: Lider de costura I Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/06/2004 a 03/09/2012 Fatores de risco: Poeira , Ruído , Outros (POEIRA DE ALGODÃO) Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 79 evento 1, PROCADM12…

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