Processo 5004014-62.2025.8.24.0020
TJSC • Cumprimento de Sentença
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Polo Passivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004014-62.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MARIA EMERENCIANA DA MOTA ADVOGADO(A) : FABIANE GASPAR BURGHI (OAB SC013257) EXECUTADO : SULIVAN FRANCISCO DA MOTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) EXECUTADO : SAIMON FRANCISCO DA MOTTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) EXECUTADO : ADENIR FRANCISCO DA MOTA (Espólio) ADVOGADO(A) : CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) EDITAL Nº 310098681903 EDITAL DE LEILÃO OBJETO: INTIMAÇÃO das partes acima nominadas, seus(suas) cônjuges/companheiros(as) e demais interessados(as) , por ordem do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC, acerca da realização de alienação em leilão judicial eletrônico do(s) bem(bens) penhorado(s) no processo em referência, nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas. Autos n.º 5004014-62.2025.8.24.0020 Bem(s): 01.1) 01 (um) terreno urbano, matriculado sob o n.º 31.534 no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma (SC), situado em Santa Augusta, Cidade dos Mineiros, rua n.º 77, em Criciúma (SC), com área de 390 m² (trezentos e noventa metros quadrados), tendo 13 metros lineares de frente, por 30 metros ditos de fundos, constituído pelo lote n.º 1.062, apresentado as seguintes confrontações: ao Norte, com terras da CHOAB; ao Sul, com a rua n.º 77; ao Leste, com o lote n.º 163 e a Oeste, com o lote n.º 1.061. Acessões: sobre o referido imóvel está edificada uma residência em alvenaria, com aproximadamente 36,48 m² averbados. Ônus: nada consta. Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 30/04/2026. Lance mínimo em razão do termo de audiência lavrado nos autos, evento 123: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). EDITAL: EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO Rogério Damiani, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, do Estado de Santa Catarina, promoverá Leilão Eletrônico (On Line), por meio do sítio www.damianileiloes.com.br, nos seguintes termos: 1º LEILÃO: 1º/09/2026, com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 13 horas e 30 minutos, por lance igual ou superior ao valor de avaliação. 2º LEILÃO: 08/09/2026, com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 13 horas e 30 minutos, pelo maior lanço, desde que igual ou superior o valor mínimo fixado nos autos Remuneração do Leiloeiro: Cabe aos arrematantes o pagamento da comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Advertências Especiais: a) Os bens relacionados no presente Edital poderão ser vistoriados nos endereços indicados nas suas descrições, que reproduzem as informações contidas nos autos processuais, cabendo aos interessados a sua prévia verificação, não podendo o adquirente alegar desconhecimento das características, localização e estado. b) O pagamento do arremate se dará no prazo de 24 horas após o término do pregão, em conta vinculada ao juízo, por meio de boleto emitido para tanto. c) A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável assim que assinado Auto de Arrematação pelo arrematante, pelo leiloeiro e pelo Magistrado, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação dos prejuízos sofridos (art. 903 do CPC). d) Pela publicação do…
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