Processo 5004019-57.2025.4.04.7107

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 19/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004019-57.2025.4.04.7107/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A) : LUIZ CARLOS WEBER APELANTE : ELTON FELIPE DA SILVA BOFF (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : DIEGO BASTOS MORAES (OAB RS111756) APELADO : COTIZA S A INCORP E PARTIC PLANEJ E EMPREEND (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ TORRIANI BUSNELLO (OAB RS075061) ADVOGADO(A) : JOAO GUILHERME DALMAS (OAB RS098884) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) APELADO : PROJETO MIRA-SERRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : RICARDO ATHANÁSIO FELINTO DE OLIVEIRA (OAB RS039389) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E ACOLHÊ-LOS EM PARTE APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

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