Processo 5004024-02.2022.8.13.0123

TJMG • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
5004024-02.2022.8.13.0123
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Comarca de Capelinha, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Última publicação
20/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

COMARCA DE CAPELINHA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2026 COMARCA DE CAPELINHA MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS. A Doutora Silvia Fonseca Silva, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial desta Comarca de Capelinha, Estado de Minas Gerais, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que se processam por este Juízo os autos de Ação Penal de nº 5004024-02.2022.8.13.0123, movidos pela Cooperativa de Crédito Credijequitinhonha LTDA em face de Alefe Fernandes Oliveira, brasileiro, nascido aos 11/10/1998, filho de Paulo de Oliveira Nascimento e de Eliane Fernandes Alves de Macedo Oliveira, e constando dos autos que Alefe Fernandes Oliveira, encontra-se em local incerto e não sabido, INTIMA-O para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no total de R$139.099,40, acrescido de custas, se houver, sob pena de ser acrescido nesse valor multa e honorários, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC, ciente de que, escoado o prazo para o pagamento voluntário do valor exequendo, começará outro, também de 15 (quinze dias), para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação, conforme art. 525, caput, do CPC, sendo que, efetuado o pagamento parcial do débito, no prazo supra, a multa e os honorários, ambos de 10% (dez por cento), incidirão apenas sobre o restante (§ 2º do art. 523 do CPC). E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado pelo Diário Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Capelinha, junho de 2026. Advogados: Drª Flávia Roberta Barbosa Frois, OAB MG79591, Drª Layane Paranhos de Oliveira, OAB MG236255 - Silvia Fonseca Silva (Juíza de Direito) Assinado eletronicamente por SILVIA FONSECA SILVA 01/07/2026 09:20:10 https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

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