Processo 5004025-97.2026.4.02.5001
TRF2 • Mandado de Segurança Cível
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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5004025-97.2026.4.02.5001 / ES (Pauta: 413) RELATOR : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO IMPETRANTE : CLEBSON DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : CLEBSON DA SILVEIRA (OAB ES010261) IMPETRADO : Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A) : DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO : CARLOS ROBERTO MENDES PAZETO ADVOGADO(A) : CLEBSON DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
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