Processo 5004043-14.2025.8.01.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/06/2026 A 17/06/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004043-14.2025.8.01.0001/ AC RELATOR : Juiz de Direito GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA PRESIDENTE : Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo RECORRENTE : MARIA DE FATIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA (OAB AC003898) RECORRIDO : MUNICIPIO DE RIO BRANCO (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO E POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA Votante : Juiz de Direito GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA Votante : Juiz de Direito MARLON MARTINS MACHADO Votante : Juiz de Direito DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA IMPEDIDO : Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo

O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.