Processo 5004048-60.2018.4.04.7105

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004048-60.2018.4.04.7105/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : OSMILDO PEDRO BIELESKI ADVOGADO(A) : DANIEL MODESTI (OAB RS126850) ADVOGADO(A) : IVAN DE OLIVEIRA PRETTO (OAB RS099537) EXECUTADO : LUIZ OTTONELLI ADVOGADO(A) : WALTER JOEL DE MOURA (OAB RS033875) ADVOGADO(A) : jorge luiz gouveia ehlers (OAB RS027619) EXECUTADO : COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A) : AUGUSTO BECKER (OAB RS093239) ADVOGADO(A) : BRUNA TRINDADE STANGARLIN (OAB RS113722) ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI EXECUTADO : CARLOS DOMINGOS POLETTO ADVOGADO(A) : WALTER JOEL DE MOURA (OAB RS033875) ADVOGADO(A) : jorge luiz gouveia ehlers (OAB RS027619) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA COSTA SARAIVA (OAB RS086735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de arguição de impenhorabilidade suscitada pelo executado OSMILDO PEDRO BIELESKI  em face da penhora operada sobre o imóvel de matrícula nº 135, do Registro de Imóveis de Coronel Bicaco/RS. Sustenta o executado, em síntese, que se trata de pequena propriedade rural, portanto, protegida constitucionalmente de penhora (evento 113). Em resposta, a exequente defendeu que o executado é proprietário de outro bem e que não reside no imóvel penhorado, pelo que não se aplicaria a proteção constitucional. Requereu a manutenção da constrição, rejeitando-se a arguição de impenhorabilidade (evento 121). O executado reiterou o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel (evento 128). Rejeitada a arguição de impenhorabilidade (evento 135), o executado interpôs o Agravo de Instrumento n° 50029535720244040000 (evento 149), o qual foi provido para se oportunizar dilação probatória sobre a impenhorabilidade do imóvel penhorado (evento 160). O executado OSMILDO opôs exceção de pré-executividade visando sua exclusão da execução (evento 170), a qual foi rejeitada (evento 179), decisão essa confirmada pelo TRF da 4ª Região (evento 204). Retomado o curso da execução, OSMILDO requereu a produção de prova testemunhal (evento 218), no que foi acolhido (eventos 222 e 249). Realizada audiência, foram inquiridas três testemunhas arroladas pelo executado (evento 263). A exequente juntou documentação complementar (evento 267). O executado apresentou memoriais protestando pelo acolhimento da arguição de impenhorabilidade (evento 278), retificando a peça em seguida (evento 286). A executada COTRIJUÍ informou que nos autos de Liquidação Judicial n° 5000861-90.2020.8.21.0016 o Juízo Estadual determinou a suspensão de todas as ações e execuções em curso. Requereu, pois, a suspensão do presente feito (evento 287). A exequente apresentou memoriais nos quais requereu a rejeição da arguição de impenhorabilidade e manutenção da constrição (evento 288). Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado, decido. Questão de ordem: suspensão da execução Conforme acima relatado, a executada COTRIJUÍ requereu a suspensão da presente execução em razão de decisão proferida pela Justiça Estadual nos autos da Liquidação Judicial n° 5000861-90.2020.8.21.0016, que teria sido mantida em grau recursal. O pedido não pode ser acolhido. A uma porque, embora comprovada a existência de decisão do Juízo Estadual suspendendo as ações e execuções em face da COTRIJUÍ, verifico que a última decisão nesse sentido foi proferida pelo Tribunal de Justiça no dia 27/01/2021, ou seja, há mais de cinco anos, não…

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