Processo 5004048-70.2023.8.21.3001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004048-70.2023.8.21.3001/ RS RELATORA : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : SILVIA MARIA SANTOS DA SILVEIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALINE DE PADUA MECHI (OAB SP354428) APELADO : ROYAL THERMALE SUITES S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : AFONSO LOPES FERNANDES MANÊRA (OAB MT034228O) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM A ANÁLISE DO MÉRITO, COMO ENTENDER DE DIREITO O JUIZ DA CAUSA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI

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