Processo 5004060-25.2026.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2026 A 29/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004060-25.2026.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE : MARLENE SMITH CHUVA ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE : MARLENE BAETA DE REZENDE BLUMEI ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE : MARLUS COUTINHO SUHET ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE : MARIO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE : MARIO LUIS MIGLIOLI ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA QUE A EXECUÇÃO ORIGINÁRIA PROSSIGA OBSERVANDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA NO SENTIDO DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, DE OFÍCIO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ORIGINÁRIA, POR INEXISTÊNCIA DE VALORES A EXECUTAR, RESTANDO PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO, A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA

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