Processo 5004066-56.2010.4.04.7107

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004066-56.2010.4.04.7107/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : CITRAL TRANSPORTE E TURISMO SA ADVOGADO(A) : Aiorton Vargas de Araújo (OAB RS046505) APELANTE : CITRAL TRANSPORTE E TURISMO SA ADVOGADO(A) : Aiorton Vargas de Araújo (OAB RS046505) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

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