Processo 5004068-59.2025.4.02.5004

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AÇÃO PENAL Nº 5004068-59.2025.4.02.5004/ES RÉU : DOUGLAS SILVA LEMOS ADVOGADO(A) : BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) ADVOGADO(A) : TALITA MODENESI DE ANDRADE (OAB ES020096) ADVOGADO(A) : GABRIEL BIONDES NASCIMENTO (OAB ES031375) RÉU : JONAS PEREIRA COUTINHO ADVOGADO(A) : RONALDO SANTOS COSTA (OAB ES015626) RÉU : MAGNO JOAQUIM BENEDITO (Indígena) ADVOGADO(A) : PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS (OAB ES025675) ADVOGADO(A) : EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO (OAB ES025664) RÉU : LUCAS DE JESUS CAZOTTO ADVOGADO(A) : RONALDO SANTOS COSTA (OAB ES015626) ADVOGADO(A) : JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA (OAB ES014663) ADVOGADO(A) : LUIZA DRUMOND SANTOS CERQUEIRA (OAB ES031150) ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI (OAB ES017404) ADVOGADO(A) : ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA (OAB ES034586) RÉU : ORILDO CAZOTTO ADVOGADO(A) : RONALDO SANTOS COSTA (OAB ES015626) ADVOGADO(A) : JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA (OAB ES014663) ADVOGADO(A) : LUIZA DRUMOND SANTOS CERQUEIRA (OAB ES031150) ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI (OAB ES017404) ADVOGADO(A) : ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA (OAB ES034586) RÉU : RAFAEL HONORIO TEIXEIRA CAZOTTO ADVOGADO(A) : RONALDO SANTOS COSTA (OAB ES015626) ADVOGADO(A) : JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA (OAB ES014663) ADVOGADO(A) : LUIZA DRUMOND SANTOS CERQUEIRA (OAB ES031150) ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI (OAB ES017404) ADVOGADO(A) : ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA (OAB ES034586) RÉU : JUNIEL DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARLUCIO LIMA PAES (OAB RO009904) ADVOGADO(A) : EDUARDO BELMONTH FURNO (OAB ES027205) RÉU : JONATHAN JOAQUIM DE OLIVEIRA (Indígena - Etnia GuaraníLíngua Tupi-Guarani) ADVOGADO(A) : RONALDO SANTOS COSTA (OAB ES015626) DESPACHO/DECISÃO A fim de sanear os autos, faz-se necessário registrar as medidas cautelares atualmente vigentes aplicadas aos réus e as diligências ainda pendentes, com vistas ao encerramento da instrução. Na audiência de instrução e julgamento, a prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor dos réus  LUCAS DE JESUS CAZOTTO ,  ORILDO CAZOTTO ,  MAGNO JOAQUIM BENEDITO ,  JUNIEL DOS SANTOS ALMEIDA  e  JONATHAN JOAQUIM DE OLIVEIRA  ( processo 5002384-02.2025.4.02.5004/ES, evento 16, DESPADEC1 ) foi substituída pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão ( evento 570, TERMOAUD1 ): 3.1. Quanto ao réu  ORILDO CAZOTTO REVOGO a prisão preventiva do réu  ORILDO CAZOTTO , por não mais subsistirem, em sua configuração atual, os fundamentos que a amparavam, nos termos do art. 316,  caput , do Código de Processo Penal. CONCEDO liberdade provisória ao réu, IMPONDO-LHE as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 319, incisos I, III, IV, VI e IX, e 320 do Código de Processo Penal: (i)  comparecimento em juízo  uma vez por mês , a partir de julho/2026, para informar e justificar suas atividades, sob pena de revogação da liberdade provisória; (ii)  proibição de manter contato, por qualquer meio ou a qualquer pretexto, com as pessoas identificadas como vítimas nos autos desta ação penal; (iii)  proibição de ausentar-se da comarca de sua residência sem prévia autorização judicial; (iv)  monitoramento eletrônico pelo prazo ora estipulado em  6 (seis) meses , contados da data do cumprimento do alvará de soltura, sem prejuízo do reexame periódico da pertinência de manter-se a medida; (v)  proibição de manter contato, por qualquer meio ou a qualquer pretexto, com integrantes das…

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