Processo 5004097-32.2022.8.21.0064
TJRS • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004097-32.2022.8.21.0064/ RS RELATORA : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : ELEN DORNELES PRESTES (ACUSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE : ARIANE DORNELES PRESTES (ACUSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, PARA REDUZIR AS BASILARES DAS RÉS, DIMINUINDO AS PENAS DE ELEN DORNELES PRESTES PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, MANTIDOS OS DEMAIS DITAMES SENTENCIAIS, JÁ QUE NÃO HÁ REFLEXOS NAS SANÇÕES DE ARIANE DORNELES PRESTES. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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