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STJ › Processo 5004112-06.2017.8.21.0022
STJ
1. Pablo Cardoso Duarte (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5004112-06.2017.8.21.0022 · Agravo Em Recurso Especial · 2017 · ver número completo →
Processo nº 5004112-06.2017.8.21.0022, do STJ, movido por 1. Pablo Cardoso Duarte (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2017.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Jarbas André Pedroso dos SantosAdvogado
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