Processo 5004129-24.2024.4.04.7129

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2026 A 26/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004129-24.2024.4.04.7129/ RS RELATOR : Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES PRESIDENTE : Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS (RÉU) RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) RECORRIDO : ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARTUR FERNANDO WAGNER JUNIOR (OAB RS087887) RECORRIDO : CHRISTOPHER MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARTUR FERNANDO WAGNER JUNIOR (OAB RS087887) RECORRIDO : ELENIR RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARTUR FERNANDO WAGNER JUNIOR (OAB RS087887) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL ADAMASTOR NICOLAU TURNES NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL PAULO VIEIRA AVELINE, A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DE EQUALIZAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA Votante : Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES Votante : Juiz Federal PAULO VIEIRA AVELINE Votante : Juiz Federal ADRI

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