Processo 5004161-67.2025.4.04.7105

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de julho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004161-67.2025.4.04.7105 / RS (Pauta: 330) RELATORA : Juíza Federal IRACEMA LONGHI APELANTE : ADISH SUL - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES HEINEKEN BRASIL DA REGIÃO SUL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB SP402666) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB SP154074) ADVOGADO(A) : JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK (OAB SP182338) ADVOGADO(A) : VICTOR DIAS RAMOS (OAB SP358998) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS (IMPETRADO) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO)

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