Processo 5004186-25.2025.8.13.0112

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5004186-25.2025.8.13.0112 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: GABRIEL FREIRE DOMINGOS CPF: não informado SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público de Minas Gerais, por meio de seu órgão de execução, ofereceu denúncia em desfavor de: GABRIEL FREIRE DOMINGOS, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Campo Belo/MG, nascido em 6 de abril de 1997, portador da cédula de identidade RG nº MG-20.698.125, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Atanael Domingos e Regina Freire Domingos, residente e domiciliado na Rua Vitória, nº 85, bairro Jardim Alvorada, Município de Santana do Jacaré/MG, atualmente preso, narrando a denúncia o que segue: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 13 de junho de 2025, por volta das 20h41, na Rua Elias Poli, bairro Senhor Bom Jesus, em Campo Belo/MG, o denunciado trazia consigo, tinha em depósito e guardava, para fins de mercancia, 14,48 g (quatorze gramas e quarenta e oito centigramas) de maconha, e 36,64 g (trinta e seis gramas e sessenta e quatro centigramas) de cocaína, drogas de uso proscrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Depreende-se do procedimento investigativo que, no mesmo ensejo, o denunciado apôs-se à execução de ato legal, mediante ameaça e violência a funcionários competentes para executá-lo. Exsurge das peças informativas que a Polícia Militares, durante a realização de operação policial, recebeu informações respeitantes ao exercício do tráfico de drogas nas imediações do trilho existente no final do logradouro supramencionado por indivíduo branco, alto, e trajando calça preta e blusa mangas compridas e na cor cinza. Na sequência, os Policiais Militares deslocaram-se ao local e constaram que o citado indivíduo se tratava do denunciado. Realizado o monitoramento, os Policiais Militares avistaram o denunciado em atividade típica de traficância, em que ele mantinha contato com usuário de substâncias ilícitas, entregava-lhes algo e recebia dinheiro em troca. Averiguou-se que o denunciado, periodicamente, realizava a transposição do muro do cemitério e apanhava objetos em 1 (um)dos túmulos, os quais eram mantidos nas suas mãos. Ao avistar os Policiais Militares, o denunciado ingressou na morada situada na Rua Elias Poli, 331, nesta urbe, porém foi perseguido e localizado sob 1 (uma) das camas. Extrai-se dos elementos de convicção que o denunciado dirigiu-se até os Policiais Militares com a intenção de agredi-los com socos, e falou que não seria preso novamente. Além disso, durante a contenção e no compartimento da viatura policial, o denunciado desferiu chutes nos Policiais Militares Maicon Janilson Agostinho Gomes, Gleiciano Santos Júnior, Renan Resende Gomide e Richard Nicolas Barbosa Garcia, bem como tentou mordê-los. Realizada busca pessoal, localizou-se dentro da boca do denunciado 2 (dois) invólucros com cocaína e 1 (uma) bucha de maconha, embalados na forma usual para a mercancia, e no bolso da calça a importância de R$ 75,00 (setenta e cinto reais) em dinheiro, oriunda da venda de substâncias ilícitas, e outro papelote de cocaína. Os Policiais Militares…

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