Processo 5004189-78.2017.8.21.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004189-78.2017.8.21.0001/ RS RELATORA : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE : VINICIUS MARQUES BRUM (ACUSADO) ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : OS MESMOS A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FINS DE REDIMENSIONAR A PENA DO RÉU VINICIUS MARQUES BRUM PARA 27 ANOS, 06 MESES E 23 DIAS DE RECLUSÃO, MANTENDO DAS DEMAIS COMINAÇÕES DA ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante : Desembargadora MARCIA KERN

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