Processo 5004195-23.2026.4.04.7003

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004195-23.2026.4.04.7003/PR AUTOR : NELSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HELEN PELISSON DA CRUZ (OAB PR034852) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Complementar 142/2013. INFORMAÇÕES ESSENCIAIS À INSTRUÇÃO E AO JULGAMENTO DO PROCESSO Intime-se a parte autora a preencher de forma exata e pormenorizada TODAS as tabelas acessíveis pelo link abaixo, no prazo de 15 dias: ***Link para Tabelas de informações essenciais*** O preenchimento das tabelas e demais informações que a instruem é absolutamente necessário e fará parte integrante do presente processo, onde devem constar todos os dados essenciais à instrução e julgamento da ação.  Orientação para preenchimento do formulário em pdf: fazer o download do arquivo e em seguida salvá-lo no computador; após o preenchimento, o arquivo deve ser apenas salvo - não precisa imprimir em pdf uma vez que já se encontra nesse formato - e juntado ao feito. ESCLARECIMENTOS CABÍVEIS AO CASO CONCRETO INTIMAÇÃO  da parte autora para que, no prazo de  30 dias ,  sob pena de extinção , apresentar esclarecimentos e/ou juntar os documentos necessários à instrução processual, esclarecendo divergências ou omissões, conforme abaixo relacionado: a) anexar aos autos instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência econômica atualizados (aqueles anexados aos autos datam de setembro/2017 ); b) esclarecer as doenças que lhe causam a alegada deficiência, indicando o CID e o nome dessas doenças; ATIVIDADE RURAL: c)  apresentar DEPOIMENTOS GRAVADOS EM VÍDEO, prestadas pela parte autora e por terceiros, respectivamente aos períodos laborados na condição de  boia-fria  DEVE a parte autora apresentar (i) apresentar outros documentos de seu labor rural; (ii) apresentar  AUTODECLARAÇÃO , conforme formulário disponível no sítio do INSS ( AUTODECLARAÇÃO INSS ). (iii) apresentar  DECLARAÇÕES GRAVADAS EM ARQUIVOS AUDIOVISUAIS , prestadas pela parte e por terceiros; (iv) esclarecer seu vínculo com o(a)s depoentes; (v) juntar cópias dos documentos pessoais de cada um do(a)s depoente(s); (vi) no caso de atividade de segurado especial antes dos 12 anos , apresentar também  DECLARAÇÃO , informando: (a) nome e endereço da escola que frequentava; (b) se a escola ficava na zona rural ou na cidade; (c) a que distância da residência a escola ficava; (d) em que horários frequentava; (e) como era feito o deslocamento e quanto tempo demandava; (f) até que série estudou. AS DECLARAÇÕES DEVEM CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES Quanto ao teor da prova As declarações deverão tratar do período rural pretendido, sendo conveniente que sejam esclarecidos, ao menos, os seguintes pontos:  a) períodos de atividade rural; b) onde trabalhava (qual era a propriedade; qual o tamanho; onde ela ficava); c) se trabalhava individualmente ou com a família (dizer o nome e a relação de parentesco); d) se havia outros trabalhadores e/ou empregados no local; e) quais eram as atividades exercidas (produtos cultivados, tarefas executadas); f) onde residia (e, se for o caso, como ia até a propriedade rural); g) forma de remuneração; h) se trabalhava em outra atividade no período, especificando-a; i) se estudava no período (esclarecendo o período do dia em que ia à escola); j) o motivo por que saiu da roça; k) onde foi trabalhar depois que saiu da roça (descrevendo a atividade, o local e quando isso…

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