Processo 5004199-30.2026.4.04.7110

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004199-30.2026.4.04.7110/RS AUTOR : KENDRICK BORGES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO(A) : OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) ADVOGADO(A) : JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita .   1.  Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,   junte aos autos: a) a regularização d a sua representação processual,  anexando procuração judicial ,  em nome do autor representado em Juízo por sua mãe Cintia Borges , outorgando poderes aos procuradores atuantes no feito e devidamente firmada pela representante , sob pena de indeferimento da inicial; b)  informações acerca da composição do seu  grupo familiar  e  renda , devendo anexar  CPF  e  RG  de todos os integrantes e,  eventuais comprovantes de rendimentos desde a DER em 17/06/2022, assim como esclarecer sobre o modo de contribuição financeira do genitor do autor ; c) cadúnico devidamente atualizado, assim como todos os cadastros anteriores desde a DER em 17/06/2022 ; d) comprovante de endereço, contemporâneo ao ajuizamento do presente feito; e)  declaração de hipossuficiência. Cumprido: 2.  Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação, em razão de se tratar de medida que, neste momento processual, revelar-se-ia contraproducente, sem prejuízo de que, posteriormente, possa ser agendada de ofício ou mediante provocação das partes.  3.  Determino a realização de perícia médica com especialista cadastrado junto a esta Subseção Judiciária, para que responda aos seguintes quesitos: 1. Solicita-se ao Sr. Perito que faça um breve relato da história clínica atual e pregressa do(a) autor(a) e do exame físico. 2. O(A) autor(a) encontra-se acometido(a) por alguma(s) doença(s)? Indique o CID correspondente. 3.   Há modificações nas funções e estruturas do corpo, que gerem  impedimentos  (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) ou  limitações/restrições  ao desempenho das atividades habituais ou da vida diária?  Essa resposta deve estar baseada e fundamentada na  CIF - Classificação Internacional das Funcionalidades , lembrando que o termo Funcionalidade compreende todas as funções do corpo, atividades e participação; de maneira similar, incapacidade é um termo que abrange incapacidades, limitação de atividades ou restrição na participação. A CIF também relaciona os fatores ambientais que interagem com todos estes. 4. Eventuais impedimentos, em  interação com diversas barreiras , podem  obstruir  sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, especialmente no tocante às condições de prover o próprio sustento (atividades laborativas)? 4.1. Tratando-se de criança/adolescente, há  limitação  para o desempenho de atividades próprias à faixa etária e à etapa de desenvolvimento e/ou  restrição  da participação social em igualdade de condições com os semelhantes? 4.2. Favor traçar correlação entre as limitações, as barreiras e as atividades habituais. 5. Eventuais impedimentos/limitações são de natureza  temporária  ou  permanente ? 5.1. Se temporários, qual o tempo estimado de duração? 5.2. São considerados de  longo prazo  (ou seja: podem se estender por tempo igual ou superior a  dois anos , mesmo realizando tratamento médico adequado)? 5.3. Se permanentes, informar se o quadro está estabilizado; ou se há possibilidade de alcançar…

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