Processo 5004222-60.2019.8.13.0344
TJMG • Execução Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
COMARCA DE ITURAMA 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026 EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (LEI N.º 13.105/2015). PROCESSO: 5004222-60.2019.813.0344 ¿ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITURAMA/MG. REQUERENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS. REQUERIDO: GILMAR GONCALVES DE OLIVEIRA . FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEMG - 445, Leiloeiro Público Oficial, nomeado por este juízo, faz ciência aos interessados, exequentes, executados/devedores, que no processo indicado realizará a alienação por iniciativa particular dos bens discriminados, pelo maior lance, a ser realizado por meio eletrônico. 1. PRAZO DA VIGÊNCIA: 1.1. A presente alienação terá vigência de 365 dias corridos, com início em 03/09/26 e encerramento em 31/08/27. Os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances, através da plataforma www.fernandoleiloeiro.com.br. 2. DESCRIÇÃO E VALOR DO BEM: Bem(ns): JB0003363 ¿ 08 (oito) vacas leiteiras, sendo 04 girolanda e 04 cruzadas, conforme auto de penhora. Valor da avaliação: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Lance mínimo 50% da avaliação: R$20.000,00 (vinte mil reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Zr. Assentamento Pontal do Arantes, União 160 KM, União de Minas/MG. DEPOSITÁRIO: Gilmar Gonçalves de Oliveira. 3. ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: 3.1. A visitação dos bens deverá ocorrer antes da alienação no endereço descrito no item 2. As fotos divulgadas no site são ilustrativas. Toda e qualquer decisão de compra não deve se basear nas fotos divulgadas, mas sim, na realização de visita presencial ao bem. 4. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 4.1. Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo. 4.2. LANCE À VISTA: A alienação à vista deverá ser paga por meio de guia judicial, no prazo de 24 horas, contadas da data da alienação. Alternativamente será considerado lance a vista, o pagamento por meio de depósito judicial de 25% do valor da alienação em 24 horas e os 75% restante no prazo de 15 dias, sujeito a caução a critério do juiz competente. 4.3. O arrematante deverá em até 24 horas enviar os comprovantes para o leiloeiro, pelo e-mail faturamentojudicial@fernandoleiloeiro.com.br ou pelo WhatsApp 0800 242 2218. No contato via WhatsApp, deverá informar seu nome completo (preferencialmente já encaminhando também o número do JB), selecionar a opção ¿Comprei, quero ajuda¿, em seguida ¿Judicial¿ e, por fim, ¿Pagamento¿, para que os documentos sejam devidamente juntados aos autos do processo. 5. INADIMPLÊNCIA: 5.1. O arrematante deverá cumprir os prazos e condições do item 4. Caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei e edital. 5.2. No caso de inadimplência serão chamados sucessivamente os demais ofertantes, em ordem decrescente de lances. 5.3. Em caso de inadimplência ou desistência, caberá ao arrematante a multa de 20% (vinte por cento) sobre o lance ofertado, em favor da execução, e 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado a título de comissão do leiloeiro. 5.4. A comissão do leiloeiro será devida integralmente, mesmo no caso de inadimplemento, conforme jurisprudência consolidada e o disposto neste edital. 5.5. Ainda, no caso de inadimplemento ou desistência da arrematação, por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão do Leiloeiro. Na hipótese de não pagamento…
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMG
O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.