Processo 5004232-41.2024.8.24.0080

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004232-41.2024.8.24.0080/SC RÉU : GIOVAN CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ISABELA PICCINI (OAB SC076551) ADVOGADO(A) : FELIPE ANDREI RISSARDI (OAB SC053943) DESPACHO/DECISÃO 1. Para realização do interrogatório do réu, DESIGNO o dia 21/09/2026, às 13h15min .  2.  O acusado GIOVAN CARLOS PEREIRA  participará do ato por meio de sistema de videoconferência, com sala reservada no Presídio Regional de Chapecó  no dia e hora aprazados.  A consulta de disponibilidade da sala passiva da unidade prisional foi realizada por este juízo na presente data e, portanto, reservado o espaço correspondente para utilização na data e horário aprazados. 3. Fica autorizada a participação dos defensores e da representante ministerial de forma virtual no ato, mediante prévia informação nos autos. 4.  Em atenção à Circular CGJ n. 675-2025,  determino  que a audiência seja realizada via Teams, plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina. O acesso à sala virtual ocorrerá por meio das seguintes formas: Por meio do  link abaixo  ( também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência ): Link:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhkZTc4ODUtOTFmYS00NWQ5LWJkZjYtY2FmZjRlYWJiNzdj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%221f94aa81-b482-4df7-834d-29767cf55630%22%7d OU por meio do site   https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting  digitando o ID e a senha que seguem abaixo: ID: 251 069 532 539 604 Senha: zz7Tm6Fc Informa-se que no portal “ Teams Videoconferência ” 1  foram publicados tutoriais com orientações destinadas ao público externo:  1.   Manual para público externo - Advogado ;  2.   Manual para público externo - Cidadão ; e  3.   Vídeo-tutorial do público externo . Na data e horário da audiência,  (i)  deverá ser copiado o  hiperlink  e colado no navegador, utilizando-se, preferencialmente, os navegadores “ Mozila Firefox ” ou “ Google Chrome ”;  (ii)  deverá ser autorizado o uso do microfone e da câmera;  (iii)  deverá ser inserido o nome do participante.  (iv)  após, basta clicar em “ingressar agora” e aguardar que um moderador admita o ingresso na sessão. Caso a conexão seja realizada por meio de um celular, será necessário fazer a instalação prévia do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível para os sistemas operacionais  Android  e  iOS . Cumpra-se.   1. https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia

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