Processo 5004276-29.2026.4.04.0000

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5004276-29.2026.4.04.0000 / PR (Pauta: 129) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AGRAVANTE : HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO(A) : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB PR061386) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A) : EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGRAVADO : RUTE DA SILVA XAVIER ADVOGADO(A) : JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB SP264944) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de junho de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente

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