Processo 5004287-36.2025.8.24.0054

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004287-36.2025.8.24.0054/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO : RODRIGO NUNES INTERESSADO : POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310099084128 JUIZ DO PROCESSO : Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul- Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RODRIGO NUNES , CPF: XXX.XXX.XXX-XX , atualmente em local incerto e não sabido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 29 de março de 2025 o denunciado RODRIGO NUNES   praticou a conduta descrita no preceito primário da norma constante do artigo 329 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e  CITADA(S)  para, em 10 dias, oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.  Advirta-se-o que se a resposta não for oferecida no prazo legal, os autos serão encaminhados para defensor dativo (CPP, arts. 396 e 396-A, caput)(CPP, arts. 396 e 396-A, caput). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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