Processo 5004308-21.2021.8.08.0014

TJES • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
5004308-21.2021.8.08.0014
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete Des. Luiz Guilherme Risso
Última publicação
08/07/2026

Última movimentação

PROCESSO Nº 5004308-21.2021.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDMAR RODRIGUES FALCAO APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros (3) RELATOR: DES. SUBSTITUTO MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE REJEITOS. DESASTRE

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