Processo 5004309-83.2021.8.21.0033

Apelação Cível Nº 5004309-83.2021.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado APELANTE : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) APELADO : MARIBEL MICHEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : EVELLYM TAINA DE FREITAS GONCALVES (OAB RS074505) ADVOGADO(A) : ADAURI DELLA TORRE MERIB (OAB RS023679) ADVOGADO(A) : Adauvir Della Torre Merib (OAB RS023678) EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Objeto: Intimação do sucessor da apelada. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Eduardo João Lima Costa, relator da apelação cível 5004309-83.2021.8.21.0033, na forma da lei, determina dar publicidade ao  sucessor de  MARIBEL MICHEL (AUTORA/APELADA),  PEDRO DE BORBA   para que regularize a representação processual, sob pena de extinção do feito, nos termos do despacho do evento 27. DESPACHO : "Trata-se de recurso de apelação interposto por  BANCO BMG S.A.  contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação ordinária n. 50043098320218210033 movida por  MARIBEL MICHEL .A instituição financeira informou, ainda perante o juízo de origem, o  falecimento da parte autora , trazendo aos autos  Comprovante de Situação Cadastral no CPF  emitido pela Secretaria da Receita Federal.Juntado aos autos a  certidão de óbito , do qual consta a inexistência de filhos e a união estável com  Pedro de Borba , conforme Escritura Pública de Declaração de União Estável, lavrada no 2º Tabelionato de Notas de São Leopoldo-RS. Intimado o procurador da parte autora para regularizar o polo passivo da lide, sem manifestação.Diante dos fatos narrados, determino que seja expedido  EDITAL  DE INTIMAÇÃO  do convivente em união estável da parte autora  MARIBEL MICHEL ,   Sr.  Pedro de Borba ,  com  prazo de 30 dias , mediante publicação na rede mundial de computadores (sítio do TJ/RS) e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos,  sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do   art. 76, § 2º, inc. II, do CPC , e eventual extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC."   . OBSERVAÇÃO: Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet. Para contatar o setor, o endereço é Av. Borges de Medeiros, 1565, sala 1001.06, 10º andar, em Porto Alegre/RS, atendimento no telefone (51) 3210-7877, e pelo balcão virtual no número (51) 98036-9082.

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