Processo 5004317-20.2026.8.21.0022

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004317-20.2026.8.21.0022/RS AUTOR : EVERTON DUTRA BOUCAS ADVOGADO(A) : WANDERSON PINTO DA SILVA (OAB RS104853) RÉU : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) DESPACHO/DECISÃO As partes se manifestaram sobre provas: o autor informou não ter outras provas a produzir e requereu o julgamento antecipado do mérito ( evento 35, PET1 ); o réu requereu a produção de prova pericial grafotécnica e o depoimento pessoal do autor ( evento 38, PET1 ). O autor, na réplica ( evento 25, RÉPLICA1 ), impugnou expressamente a autenticidade da assinatura constante no contrato juntado pelo réu ( evento 19, CONTR8 ). Nos termos do art. 429, II, do CPC, impugnada a autenticidade de documento, o ônus de provar a autenticidade incumbe à parte que o produziu. Embora a contestação tenha sido intempestiva, o réu compareceu ao processo na fase de especificação de provas, dentro do prazo assinalado na decisão do evento 30, DESPADEC1 . O documento impugnado está nos autos e a autenticidade da assinatura constitui fato central para o deslinde da lide. A perícia grafotécnica é o meio tecnicamente adequado para dirimir a controvérsia. Ante o exposto, defiro a produção de prova pericial grafotécnica para verificação da autenticidade da assinatura constante no contrato nº 97-822328872/17 ( evento 19, CONTR8 , págs. 1-3). Para realização da perícia, nomeio o perito ALLAN ALEX BICHINHO NUNES. Intimem-se as partes da nomeação, e para fins do art. 465, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o perito a dizer, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, caso em que deverá estimar seus honorários. Sobrevindo manifestação do perito, intime-se o réu para depósito judicial dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.

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