Processo 5004325-26.2025.4.04.7107

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004325-26.2025.4.04.7107 / RS (Pauta: 282) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : HOTEL DALL ONDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO (OAB RS060323) ADVOGADO(A) : CRISTIANE DA SILVA HOMRICH (OAB RS056349) ADVOGADO(A) : ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS048458) APELANTE : HOTEL DALL ONDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO (OAB RS060323) ADVOGADO(A) : CRISTIANE DA SILVA HOMRICH (OAB RS056349) ADVOGADO(A) : ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS048458) APELANTE : HOTEL DALL ONDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO (OAB RS060323) ADVOGADO(A) : CRISTIANE DA SILVA HOMRICH (OAB RS056349) ADVOGADO(A) : ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS048458) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO)

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