Processo 5004325-49.2025.4.03.6106

TRF3 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
5004325-49.2025.4.03.6106
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Última publicação
12/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004325-49.2025.4.03.6106 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPRANDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP, PAULO PRANDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR - SP208908 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Gustavo Gaio Murad, MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O executado, PAULO PRANDO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, que tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004325-49.2025.4.03.6106, que a EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra PAULO PRANDO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, para haver-lhe a importância de R$ 91.712,37, em 15/09/2025, conforme Certidão de Dívida Ativa nº 80 2 21 113085-80, relativa a [Retido na fonte], inscrita em 06/09/2021. E estando o mesmo em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica o executado, supramencionado, devidamente CITADO, para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: SJRPRE-SE05-VARA05@TRF3.JUS.BR. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de junho de 2026. Eu, LUIZ FERNANDO BRANDINI GALERA, servidor digitei. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto

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