InícioSTJ › Processo 5004328-61.2025.8.19.0500
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) x 2. Cenivaldo Silva (recorrido)

Processo nº 5004328-61.2025.8.19.0500 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 5004328-61.2025.8.19.0500, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) em face de 2. Cenivaldo Silva (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente)Polo ativo
2. Cenivaldo Silva (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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