Processo 5004335-85.2024.8.21.0030

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004335-85.2024.8.21.0030/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS ADVOGADO(A) : EDUARDO CAETANO LEMOS (OAB RS061904) ADVOGADO(A) : FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS (OAB RS021500) ADVOGADO(A) : LETICIA CAETANO LEMOS (OAB RS084084) DESPACHO/DECISÃO A parte requereu a utilização do sistema Sniper. Em que pese sua ampla divulgação, o sistema utiliza  "cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente." Não há, no pedido retro, justificativa para a utilização do sistema, uma vez que a parte não trouxe nenhuma informação concreta de que tenha havido evasão patrimonial, confusão, utilização de laranjas, muito menos indicado   eventual terceiro que possa estar ocultando o patrimônio procurado para a satisfação da obrigação. Registre-se que, uma vez que ainda não está completamente desenvolvido, o Sniper permite tão somente a consulta de dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Importante frisar que a única diligência realizada nos autos até o momento foi sisbajud, a qual, diga-se de passagem, não demonstrou a existência de alguma relação fraudulenta/oculta com eventual terceiro, de modo que dificilmente o Sniper trará o resultado pretendido. Assim,  INDEFIRO  o pedido. Intime-se o Exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

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