Processo 5004345-18.2026.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2026 A 14/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004345-18.2026.4.02.0000/ ES RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE : PRIME LAN- COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO(A) : FABIANO LOPES FERREIRA (OAB ES011151) ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ (OAB ES013168) ADVOGADO(A) : MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS (OAB ES012204) AGRAVADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 280, DE 22/05/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 294, DE 01/06/2026 E DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO

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