Processo 5004373-19.2025.8.08.0000
TJES • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO IMÓVEL. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DA POSSE. EXISTÊNCIA DE LIDE POSSESSÓRIA ANTERIOR. FATO SUPERVENIENTE. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 2ª Var
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